Aspectos relevantes sobre o impacto gerado pela redução das alíquotas do IPI para veículos na arrecadação do IPVA pelos estados

Resumo

O escopo do presente artigo é delinear o conceito e as principais características atinentes aos impostos IPI e IPVA e, a partir de então, analisar a relação entre ambos, principalmente no que tange ao impacto que a redução do IPI sobre automóveis provoca na arrecadação do IPVA e por conseqüência, na economia brasileira. Neste ínterim, também se vislumbrará o impacto de tais medidas, bem como uma análise de como o governo federal e os estados da federação encaram tal situação atualmente.