Concessão liminar da tutela da evidência em mandado de segurança em matéria tributária

Autores

  • Sérgio Torres Teixeira UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e UNICAP (Universidade Católica de Pernambuco) http://orcid.org/0000-0002-8729-5563
  • Enéas César Douetts Alves UNICAP (Universidade Católica de Pernambuco)
  • Enéas César Douetts Alves UNICAP (Universidade Católica de Pernambuco)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n2p177

Palavras-chave:

Tutela da Evidência, Medida Liminar, Mandado de Segurança, Crédito Tributário.

Resumo

O Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015, traz um novo horizonte na forma de se contemplar o processo, introduzindo significativas mudanças no que concerne ao sistema processual. Dentre elas, pode-se citar a forma antecipatória dos efeitos de uma decisão final: a tutela de evidência, nos moldes do art. 311, inciso II, do CPC, sendo mais inovadora ainda a sua possibilidade por liminar. Objetiva-se, portanto, saber a viabilidade da concessão dessa tutela em mandado de segurança para suspensão do crédito tributário. Trata-se de uma das mais interessantes implicações da legislação processual em relação ao direito tributário. Isso porque, nos termos do inciso IV do artigo 151 do Código Tributário Nacional, liminar em mandado de segurança é causa de suspensão de exigibilidade, potencial que se estenderia às tutelas de evidência após o seu surgimento. Para tanto, analisa-se o direito de evidência, a medida liminar, a tutela de evidência por liminar e, ao final, faz-se a análise acerca da possibilidade da concessão liminar da tutela da evidência em sede de mandado de segurança para obter a suspensão do crédito tributário. O objetivo principal da investigação será averiguar se com o advento da tutela da evidência disciplinada pelo CPC de 2015, surgiu uma nova ferramenta para proceder à sustação da cobrança de tributos.  O estudo será desenvolvido mediante uma análise crítica da doutrina mais recente acerca da temática, com um método de abordagem dedutiva e um método de procedimento comparativo. Com o presente, almeja-se definir se é possível conceder liminarmente a tutela da evidência em sede mandado de segurança em matéria tributária.

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Biografia do Autor

Sérgio Torres Teixeira, UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e UNICAP (Universidade Católica de Pernambuco)

Sergio Torres Teixeira é magistrado desde 1991, atualmente atuando como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região (Pernambuco). Possui graduação em direito (1990) e pós-graduação (especialização) em Direito Público (1992) e em Direito do Trabalho (1993) pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Concluiu o seu mestrado em direito (1997) e doutorado em direito (2004) pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Atualmente é professor adjunto da FDR/UFPE e da UNICAP, lecionando nos cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado, e é professor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE e professor, coordenador científico e Diretor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho - ESMATRA. Ocupa a cadeira n. 33 da Academia Nacional de Direito do Trabalho e a cadeira n. 02 da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho, sendo igualmente membro do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Exerce pesquisas em vários campos do direito, especialmente no âmbito do processo civil e do direito e processo do trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: acesso à justiça, efetividade do processo, antecipação de tutela, Justiça do Trabalho, hermenêutica processual, tutela reintegratória, discriminação laboral e assédio moral. 

Enéas César Douetts Alves, UNICAP (Universidade Católica de Pernambuco)

Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Aluno Especial da Pós-Graduação em Direito Processual Civil à Nível de Mestrado da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Bacharel em Direito.

 

Enéas César Douetts Alves, UNICAP (Universidade Católica de Pernambuco)

Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Aluno Especial da Pós-Graduação em Direito Processual Civil à Nível de Mestrado da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Bacharel em Direito.

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Publicado

2020-08-31

Como Citar

Teixeira, S. T., Alves, E. C. D., & Alves, E. C. D. (2020). Concessão liminar da tutela da evidência em mandado de segurança em matéria tributária. Revista Do Direito Público, 15(2), 177–194. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n2p177

Edição

Seção

Artigos