Estado-Nação, biopolítica e fenômeno migratório: o reconhecimento do migrante frente ao cenário biopolítico

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo o estudo sobre o reconhecimento do outro enquanto sujeito de direitos no Estado-nação, acerca do fenômeno migratório frente ao cenário biopolítico. Devido ao fato de a mobilidade humana transcender as fronteiras, o espaço de ação do migrante questiona os limites e funções do Estado, tanto no que concerne sua recepção ao corpo social, quanto aos requisitos para enquadrar-se enquanto detentor do direito a ter direitos. O espaço do migrante não é o espaço Estatal, mas nele produz diferentes formas de interação e demanda ampliação, redefinindo suas estruturas, o que pressupõe a compreensão da complexidade de relações que o fluxo migratório carrega. Assim, pretende-se analisar a compreensão do migrante enquanto sujeito de direitos perante o cenário biopolítico, e a concretização da universalidade dos Direitos Humanos, frente ao Estado nacionalista.