Princípios constitucionais da ordem econômica como diretrizes do desenvolvimento socioeconômico brasileiro

Jeferson Sousa Oliveira, Marcelo Benacchio

Resumo


Com a célere integração econômico-financeira propiciada pela globalização, as atividades desenvolvidas pelas empresas acabaram sendo transnacionalizadas, instigando diversos Estados não desenvolvidos a buscarem meios de atrai-las para seus territórios, almejando promover o desenvolvimento nacional. Entretanto, isso possibilitou a ocorrência de inúmeros abusos ao poder econômico, ensejando o ganho de poder político por parte das organizações empresariais, refletindo, inclusive, em uma gama de violações aos direitos sociais em diferentes Estados. Destarte, busca-se analisar os princípios constitucionais econômicos, notadamente sob uma vertente de delimitação das relações de mercado e um viés protetivo à dignidade humana, de maneira a contribuir com as discussões sobre o tema. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, valendo-se de estudos bibliográficos. Conclui-se que o mercado interno possui significativa importância pra o desenvolvimento do país, devendo contar com certo grau de dirigismo político a fim de impedir que o exercício da atividade econômica viole garantias públicas.


Palavras-chave


Globalização; Mercado; Desenvolvimento; Empresas Transnacionais; Direito Econômico

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2020v1n1p100

Direitos autorais 2020 Revista do Direito Público

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Sem derivações 4.0 Internacional.

Rev. Dir. Publico

Londrina - PR

ISSN: 1980-511X

Email: rdpubuel@uel.br



 

 


Indexado: