Revisitando a dignidade da pessoa humana em tempos de desconstrução de direitos sociais fundamentais (educação e trabalho): contributo de Giovanni Pico Della Mirandola

Autores

  • Juliane Caravieri Martins Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p64

Palavras-chave:

Dignidade humana, direitos sociais, cidadania, trabalho, educação

Resumo

Giovanni Pico Della Mirandola desenvolveu a ideia de que o homem pode ascender na cadeia das criaturas pelo exercício de suas capacidades intelectuais o que seria a garantia de dignidade da existência humana na vida terrestre, contribuindo para a compreensão da dignidade da pessoa humana nos pactos internacionais, bem como na Constituição brasileira de 1988. O respeito à dignidade da pessoa humana permite a concretização dos direitos fundamentais sociais dos cidadãos, mas, na atualidade brasileira, tem-se visível afronta à sua fundamentalidade, em especial na área da educação e do trabalho. Houve a aprovação da ‘reforma’ trabalhista (Lei nº 13.467/2017) que esgarçou o sistema juslaboral de proteção e a adoção na educação superior pública da figura do docente voluntário. Tais situações promovem profundo retrocesso social no Estado Democrático de Direito mediante a desconstrução de direitos sociais fundamentais dos cidadãos brasileiros
 

Métricas

Carregando Métricas ...

Biografia do Autor

Juliane Caravieri Martins, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Professora Adjunta na graduação e no Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Coordenadora da Revista da Faculdade de Direito (UFU), Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Doutora em Ciências da Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (PROLAM/USP) e Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)   

Downloads

Publicado

2019-12-31

Como Citar

Caravieri Martins, J. (2019). Revisitando a dignidade da pessoa humana em tempos de desconstrução de direitos sociais fundamentais (educação e trabalho): contributo de Giovanni Pico Della Mirandola. Revista Do Direito Público, 14(3), 64–86. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p64

Edição

Seção

Artigos