A tutela de urgência no âmbito do processo ambiental: efetivação do princípio da precaução

Giovani Orso Borile, Cláudia de Moraes Arnold, Cleide Calgaro

Resumo


O presente estudo averigua o instituto da tutela de urgência no Direito Processual Civil, visando a discussão acerca da necessária proteção jusfundamental do meio ambiente. Dessa forma, inicialmente, se analisa em que medida a interpretação e aplicação de tais instrumentos de tutela de urgência podem contribuir eficazmente com a tutela precaucional do bem ambiental. Após, se faz um estudo quanto à aplicabilidade do princípio da precaução, o qual deve nortear as tutelas ambientais, inclusive as de caráter provisório, sob um contexto de tendências precaucionais, para evitar ou minimizar danos ao meio ambiente. Para tal o método utilizado é o analítico.


Palavras-chave


Direito Processual Civil; Tutela de Urgência. Princípio da Precaução. Meio Ambiente.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n2p136

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