Fundamentos principiológicos dos negócios jurídicos processuais previstos no art. 190 do CPC/2015

Luiz Fernando Bellinetti, Nida Saleh Hatoum

Resumo


O art. 190 do CPC/2015 se apresenta como uma inovação, na medida em que autoriza que as partes celebrem negócios jurídicos processuais atípicos. A intenção do legislador, ao que parece, foi prestigiar o princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo enquanto desdobramento do princípio da liberdade, e também o princípio da cooperação, estatuído no art. 6.º do Novo Código e que se apresenta como norma fundamental do processo civil. Assim, o presente estudo se propõe à análise justamente destes dois princípios, que podem ser compreendidos como a base principiológica do instituto. O método adotado será o dedutivo.


Palavras-chave


Negócios jurídicos processuais; Fundamentos principiológicos; Novo Código de Processo Civil.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n3p242

Direitos autorais 2017 Revista do Direito Público

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Sem derivações 4.0 Internacional.

Rev. Dir. Publico

Londrina - PR

ISSN: 1980-511X

Email: rdpubuel@uel.br



 

 


Indexado: