A conferência de Estocolmo de 1972 e sua influência nas constituições latinoamericanas

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Luís Eduardo Gomes Silva

Resumo


O trabalho analisa a influência da Conferência de Estocolmo de 1972 em textos constitucionais de países latino-americanos no tocante à proteção do meio ambiente. O corpo da pesquisa possui uma estrutura que tem por escopo demonstrar, primeiramente, as principais características da Conferência de Estocolmo e a evolução constitucional dos países da América Latina no tocante ao trato do meio ambiente, por influência da Convenção. A pesquisa, que é analítica e exploratória dos textos constitucionais, demonstra que, não obstante a importância da Convenção para os fins de inspiração constitucional de tutela ambiental, alguns textos constitucionais apenas referenciam o Meio Ambiente não o erigindo, todavia, como outras, em direito fundamental de seus povos.


Palavras-chave


Direito Público

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n2p109

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