Recurso extraordinário como modelo de processo coletivo

Autores

  • Fabrício Veiga Costa Universidade de Itaúna
  • Alex Matoso Silva Universidade de Itaúna
  • Rosemary Cipriano Da Silva - FAMINAS - BH

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n2p91

Palavras-chave:

Repercussão Geral de Questão Constitucional, Mérito Processual, Processo Coletivo Democrático, Recurso Extraordinário, Requisito de Admissibilidade.

Resumo

A Emenda Constitucional 45 instituiu a repercussão geral de questão constitucional como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. O recorrente deve demonstrar que a pretensão recursal transcende os interesses individuais das partes. Pretende-se demonstrar que a repercussão geral de questão constitucional é parte integrante do mérito da pretensão recursal, revisitando sua natureza jurídica de requisito de admissibilidade. O modelo de processo coletivo democrático participativo assegura a todos os interessados o direito de participar da construção do provimento. A análise da repercussão geral deverá ocorrer no âmbito da análise do mérito da pretensão recursal, legitimando a participação dialógica de todos os interessados na construção do provimento, para que o recurso extraordinário seja visto como um modelo de processo coletivo. Pela pesquisa bibliográfica e documental foram apresentadas proposições críticas acerca do tema pesquisado.

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Biografia do Autor

Fabrício Veiga Costa, Universidade de Itaúna

Pós-doutorado em educação pela ufmg, doutorado em direito pela PUC- Minas, mestrado em direito pela PUC- Minas e professor do programa de pós-graduação stricto sensu em proteção dos direitos fundamentais da Universidade de Itaúna

Alex Matoso Silva, Universidade de Itaúna

Juiz de direito no tribunal de justiça de Minas Gerais, mestrando em proteção dos direitos fundamentais pela Universidade de Itaúna e especialista em direito público pela PUC-Minas.

Rosemary Cipriano Da Silva, - FAMINAS - BH

Mestre em direito pela PUC-Minas, advogada e professora da graduação em Direito.

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Publicado

2019-08-31

Como Citar

Costa, F. V., Silva, A. M., & Da Silva, R. C. (2019). Recurso extraordinário como modelo de processo coletivo. Revista Do Direito Público, 14(2), 91–108. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n2p91

Edição

Seção

Artigos