A mitigação das assimetrias globais socioeconômicas pela cooperação internacional e pelo tratamento especial diferenciado

Rudá Ryuiti Furukita Baptista, Tânia Lobo Muniz

Resumo


A problemática do artigo se extrai da identificação no cenário internacional de desigualdades entre os Estados, em especial no que diz respeito ao nível de desenvolvimento e a concentração de riquezas destes que permite formular o seguinte questionamento: há prognóstico jurídico para a mitigação destas assimetrias globais? O tema se justifica na necessidade da promoção de um ambiente que garanta a igualdade material pela percepção das vulnerabilidades dos países menos desenvolvidos e em desenvolvimento. Para tanto, indica-se duas possíveis soluções: a) a concretização do princípio da cooperação internacional por meio de políticas de cooperação norte-sul e cooperação sul-sul; b) a adoção do tratamento especial e diferenciado no âmbito do sistema multilateral do comércio. A pesquisa se pauta na revisão doutrinária bibliográfica, cujo recorte teórico se concentra no âmbito do direito internacional econômico, bem como na análise de dados oficiais e classificações elaborados por instituições e organizações do direito internacional.

Palavras-chave


Assimetrias globais; Cooperação Internacional; Tratamento Especial e Diferenciado; Desenvolvimento Econômico

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n3p279

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