Direito ao esquecimento: uma análise jurídica da jurisprudência atual do tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios

Júlio Edstron Santos, Diaulas Costa Ribeiro, Maria Sariane de C. Sousa

Resumo


Este artigo aborda o conflito entre o direito ao esquecimento e o direito à informação, especialmente em julgados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com o propósito de analisar como está sendo discutida esta matéria e quais fundamentos e ponderações utilizadas para a sua solução. Nesse caminho, a pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica sobre os direitos fundamentais, buscando-se ressaltar as ligações do princípio da dignidade da pessoa humana com o conceito do direito ao esquecimento. Ao final, realizou-se o resumo dos julgados, revelando os critérios de ponderação em cada caso concreto para solucionar o aludido conflito, buscando estabelecer até que ponto o grau de realização de um justifica o sacrifício do outro, tendo os dois a mesma relevância constitucional.

 


Palavras-chave


direito ao esquecimento. Direito à informação. Colisão de direitos fundamentais, Jurisprudência do TJDFT.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p291

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