A gestão ambiental em Minas Gerais e o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão em Mariana/MG

Autores

  • Paulo Sérgio Mendes César Universidade Federal de Minas Gerais
  • Ricardo Carneiro Fundação João Pinheiro

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n2p230

Palavras-chave:

mineração, gestão ambiental, Política Nacional de Meio Ambiente, licenciamento ambiental, barragem de rejeitos.

Resumo

O meio ambiente ecologicamente equilibrado está assegurado em nossa Carta Magna, sendo que incumbe ao Poder Público, juntamente com a coletividade, defendê-lo. Coadunar a proteção do meio ambiente com a necessidade de promover o desenvolvimento econômico tem se mostrado uma tarefa árdua. Seguindo a prescrição constitucional, o artigo discute a gestão ambiental em Minas Gerais, tendo em perspectiva o desastre ambiental provocado pelo rompimento, em 2015, da Barragem de Rejeitos do Fundão, localizada em Mariana/MG. Para a consecução desse objetivo, são abordados a sistemática de licenciamento ambiental adotada no país, que está no cerne da Política Nacional de Meio Ambiente (PNUMA), as principais características da estrutura e da atuação do sistema de gestão ambiental mineiro, com ênfase no monitoramento de barragens, e aspectos relevantes concernentes aos processos de licenciamento e controle da referida barragem, construída e operada pela Samarco Mineração S.A. As considerações finais reafirmam a importância da regulação ambiental no tocante à promoção do desenvolvimento sustentável e da existência de uma adequada capacidade estatal para sua aplicação.

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Biografia do Autor

Paulo Sérgio Mendes César, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutorando em Ciência Política pela UFMG, mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, especializado em Direito Público pela UCDB, Graduado em Direito pela UFMG e em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Professor universitário, advogado e servidor público estadual na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente Diretor de Planejamento Econômico e Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e Diretor de Fomento aos Consórcios Públicos e Assistência Técnica aos Municípios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana de Minas Gerais.

Ricardo Carneiro, Fundação João Pinheiro

Graduado em Matemática pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestrado em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais e doutorado em Ciências Humanas: Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor e pesquisador da Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro. 

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Publicado

2018-08-31

Como Citar

César, P. S. M., & Carneiro, R. (2018). A gestão ambiental em Minas Gerais e o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão em Mariana/MG. Revista Do Direito Público, 13(2), 230–266. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n2p230

Edição

Seção

Artigos