Os direitos humanos sob a perspectiva da teoria crítica e seus reflexos no acesso à justiça

Mariana Lima Menegaz, Alexandre Walmott Borges, Alexandre Walmott Borges

Resumo


O presente trabalho possui como objetivo analisar o direito de acesso à justiça sob o âmbito da Teoria Crítica dos Direitos Humanos. Os direitos humanos estão dispostos na Constituição Federal de 1988 e um dos meios para efetivação deles é através do acesso à justiça, que está positivado no artigo 5ª, XXXV, daquele ordenamento. Este instituto encontra-se dentro dos Direitos e Garantias Fundamentais, evidenciando-se sua finalidade de amplo alcance para todos os cidadãos. Entretanto, ao verificar a realidade encontrada na sociedade atual, percebe-se que o acesso à justiça, amplo e igualitário aos indivíduos, constituindo um caráter universal, é mera utopia, haja vista que há grande parte das pessoas que desconhece seus direitos, ou, caso os conheça, não possuem condições de efetivá-los, apesar da disponibilização de alguns meios, como a atuação das Defensorias Públicas e o acesso à justiça gratuito. A problemática enfrentada quanto ao acesso é verificada em âmbitos jurídicos, econômicos e psicológicos. Deste modo, pretende-se neste artigo a análise profunda acerca dos reais motivos para a difícil concretização deste direito de acesso à justiça, verificado sob a luz Teoria Crítica dos Direitos Humanos.

Palavras-chave


Direitos Humanos; Acesso à justiça; Teoria Crítica; Constituição Federal; Universalidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n2p56

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