Crise do estado e o IPTU progressivo no tempo como instrumento de intervenção no desenvolvimento do espaço urbano

Jussara Romero Sanches, Miguel Etinger de Araujo Junior, Elve Miguel Cenci

Resumo


Na contemporaneidade, o papel do Estado é sensivelmente afetado pela integração econômica. Diante da diminuição do seu papel, as cidades surgem como novos atores econômicos [que precisam enfrentar, em meio a esse novo contexto], problemas urbanos, [a exemplo dos] vazios urbanos e a especulação imobiliária. Neste sentido, no presente artigo levanta-se a hipótese de que o Estado é capaz de intervir no desenvolvimento urbano, a fim de atender aos interesses da coletividade. Através de revisão bibliográfica, conclui-se que o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo tem a finalidade de combater os vazios urbanos e permite a materialização da função social da propriedade urbana.

Palavras-chave


Estado nacional; IPTU progressivo no tempo; Desenvolvimento local

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p259

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