O risco de esvaziamento da dignidade humana e a suficiência dos direitos básicos do consumidor para a configuração do dano extrapatrimonial

Autores

  • Paulo Roberto Ciola de Castro Universidade Estadual de Londrina
  • Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n2p138

Palavras-chave:

Dignidade da Pessoa Humana, Dano Extrapatrimonial, Consumidor, Direitos Básicos, Responsabilidade Civil.

Resumo

O presente artigo apresenta o conceito de dignidade humana e as posições doutrinárias críticas em relação à sua utilização pouco criteriosa, explicitando-se o risco de esvaziamento de seu conteúdo. Demonstra-se que os direitos do consumidor estão insertos no rol exemplificativo dos direitos da personalidade, suficientes à caracterização do dano imaterial. A partir do método dedutivo, conclui-se adequado entender pela configuração do dano extrapatrimonial com base na violação aos direitos básicos do consumidor, evitando-se vulnerar o princípio constitucional da dignidade humana e garantindo-se acurácia à tarefa de quantificação dos danos imateriais.

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Biografia do Autor

Paulo Roberto Ciola de Castro, Universidade Estadual de Londrina

    Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em
Direito Civil e Empresarial pela Faculdade de Direito Damásio. Advogado.

Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Universidade Estadual de Londrina

  Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Mestre em Direito Negocial pela
Universidade Estadual de Londrina. Professora do Programa de Mestrado em Direito
Negocial e do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina.

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Publicado

2018-08-31

Como Citar

Ciola de Castro, P. R., & Amaral, A. C. C. Z. M. do. (2018). O risco de esvaziamento da dignidade humana e a suficiência dos direitos básicos do consumidor para a configuração do dano extrapatrimonial. Revista Do Direito Público, 13(2), 138–167. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n2p138

Edição

Seção

Artigos