Relações de consumo e serviços públicos: a figura do estado consumidor

Antônio Carlos EFing; Caroline Belletti

doi:10.5433/1980-511X.2019v14n3p168

Relações de consumo e serviços públicos: a figura do estado consumidor

Autores

Antônio Carlos EFing Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Caroline Belletti PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p168

Palavras-chave:

Relações de consumo. Serviços públicos. Estado consumidor

Resumo

O presente estudo busca apresentar o conceito de serviços públicos, de consumidor e de fornecedor a fim de discorrer acerca da possibilidade de aplicação do diploma consumerista na prestação dos serviços públicos e na figura do Estado como consumidor. Para isso, utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica para instrumentalizar o presente artigo científico, através da base lógica indutiva para relatar os resultados do trabalho.

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Biografia do Autor

Antônio Carlos EFing, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestre e Doutor pela PUCSP; professor titular da PUCPR (Curitiba, PR-Brasil) onde leciona na graduação, especializações, mestrado e doutorado; professor da Escola da Magistratura do Paraná; membro do Instituto dos Advogados do Paraná; Advogado militante em Curitiba.

Caroline Belletti, PUCPR

Mestre pela PUC/PR. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera/UNIDERP. Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 em convênio com a UNIVALI. Advogada.

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Publicado

2019-12-31

Como Citar

EFing, A. C., & Belletti, C. (2019). Relações de consumo e serviços públicos: a figura do estado consumidor. Revista Do Direito Público, 14(3), 168–183. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p168

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Edição

v. 14 n. 3 (2019)

Seção

Artigos

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