A intervenção do Direito Penal brasileiro no crime de tráfico de animais silvestres e a educação ambiental

Autores

  • Daniela Cristina Valada Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM
  • José Eduardo Lourenço dos Santos Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n1p83

Palavras-chave:

Educação ambiental, Fauna, Sustentabilidade, Tráfico de animais silvestres.

Resumo

A Constituição Brasileira veda práticas que coloquem em risco a função ecológica dos animais, provoquem a extinção de espécies ou submeta-os à crueldade, sendo que o tráfico de animais silvestres, além de lesionar nossa Carta Magna em todos estes pontos, ainda é uma afronta ao estado soberano de direito brasileiro, haja vista seu caráter transfronteiriço e a contribuição de outras atividades ilegais. Tal atividade, por óbvio, gera inúmeros desequilíbrios ao meio ambiente, afetando principalmente a dignidade animal. Analisam-se as formas de combate a essa modalidade internacional de tráfico, o papel da sustentabilidade e a atual atuação do Direito Penal no tema, sob o norte da Carta Constitucional, além de elencar a importância da educação ambiental como forma de dizimar o tráfico.

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Biografia do Autor

Daniela Cristina Valada, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM

Discente em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM). Participante do grupo de pesquisa Novos direitos, controle social e aspectos criminológicos (NODICO).

José Eduardo Lourenço dos Santos, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM

Graduado em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1988), Mestrado em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (2002), Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR - 2013) e Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra (área de Democracia e Direitos Humanos - 2016). Atualmente, é professor do Centro Universitário Eurípides de Marília, Graduação e Mestrado, e Delegado de Polícia no Estado de São Paulo.

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Publicado

2019-04-30

Como Citar

Valada, D. C., & Lourenço dos Santos, J. E. (2019). A intervenção do Direito Penal brasileiro no crime de tráfico de animais silvestres e a educação ambiental. Revista Do Direito Público, 14(1), 83–102. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n1p83

Edição

Seção

Artigos