Estudos sobre o compliance para prevenção da corrupção nos negócios públicos: ética, ciência da administração e direito

Autores

  • Marlene Kempfer Universidade Estadual de Londrina (UEL).
  • Beatriz Miranda Batisti Universidade Estadual de Londrina (UEL)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n2p273

Palavras-chave:

Ética empresarial. Estudos interdisciplinares. Ciência da Administração e Direito. Lei anticorrupção.

Resumo

A presente pesquisa objetiva ressaltar a importância do conhecimento interdisciplinar entre Ética, Ciência da Administração e o Direito, para enaltecer o compliance diante do tema da corrupção nos negócios públicos. Limitada a pesquisa, neste momento, a apresentação de categorias dos campos da ética, administração de empresa e direito, em face da adoção de programas de integridade na gestão empresarial conforme previsão nas leis 12.846/13 (lei anticorrupção) e 13.303/16 (Lei das Estatais). O programa de integridade é instrumento importante para controle interno e espera-se que estimule a formação de uma cultura organizacional ética. Em face da constatação, na atualidade, de inúmeras condutas de corrupção na administração pública e nas empresas estatais, as leis supra citadas preveem, o caminho jurídico tradicional sancionatório e norma jurídica de encorajamento, uma vez que as primeiras nem sempre alcançam o objetivo de coibir ou desestimular tais práticas. Neste sentido as leis introduziram no ordenamento jurídico brasileiro normas que incentivam: i) as empresas privadas que negociam com o poder público a implementarem instrumentos de integridade empresarial; e ii) impõem esta forma de gestão para as empresas estatais. Assim, defende-se que os estudos destas três áreas do saber podem contribuir para ações preventivas, tanto na esfera privada quanto pública, em prol do combate a corrupção nos negócios públicos.

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Biografia do Autor

Marlene Kempfer, Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professora na Universidade Estadual de Londrina, atuando na graduação, especialização e no Mestrado em Direito Negocial. Atua na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário, Administrativo e Constitucional.

Beatriz Miranda Batisti, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Mestre em Direito Negocial. Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e em Administração de Empresas pela PUCPR.

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Publicado

2017-08-29

Como Citar

Kempfer, M., & Batisti, B. M. (2017). Estudos sobre o compliance para prevenção da corrupção nos negócios públicos: ética, ciência da administração e direito. Revista Do Direito Público, 12(2), 273–307. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n2p273

Edição

Seção

Artigos