Imposto de renda da pessoa física e pessoalidade: uma relação precária e em deterioração

André Felipe Canuto Coelho, Bruna Estima Borba

Resumo


O presente artigo compõe uma série de estudos que investiga o grau de concretização do princípio da capacidade econômica no que se refere ao imposto de renda das pessoas físicas (IRPF). Neste artigo, em especial, é pesquisada a natureza pessoal deste imposto. Utilizando o método indutivo e por meio da revisão doutrinária, normativa e jurisprudencial, as características deste imposto são analisadas.  Mediante o exame de dados disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal, abrangendo o período de 2001 a 2014 e relativos aos grandes números dos rendimentos e deduções declarados, pretende-se demonstrar a precariedade da pessoalidade do IRPF e sua deterioração ao longo do período analisado. 


Palavras-chave


Princípios; Capacidade econômica; Imposto de renda da pessoa física; Pessoalidade.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p188

Direitos autorais 2018 Revista do Direito Público

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Sem derivações 4.0 Internacional.

Rev. Dir. Publico

Londrina - PR

ISSN: 1980-511X

Email: rdpubuel@uel.br



 

 


Indexado: