O direito administrativo sob a égide do pós-positivismo

Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Priscilla de Oliveira Calegari, Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira

Resumo


O presente artigo almeja analisar o direito administrativo sob a égide do pós-positivismo, destacando alguns de seus principais institutos. Desse modo, discutir-se-á sobre o conceito e o objetivo desse ramo jurídico conforme o olhar pós-positivista, enfatizando os princípios da legalidade, da supremacia do interesse público sobre o interesse particular e da discricionariedade administrativa, sempre de forma crítica. Além disso, algumas questões acerca dos direitos fundamentais no âmbito do direito administrativo pós-positivista serão abordadas através de análise de alguns julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, nomeadamente o Recurso Extraordinário (RE) nº 440.028/SP e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186.

Palavras-chave


Direito administrativo. Pós-positivismo. Direitos fundamentais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n2p183

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