Crime de poluição sonora e os limites da tutela penal: um estudo considerando a Lei Municipal 9.505/2008 de Belo Horizonte, Minas Gerais

Rodrigo Romano Torres, Samuel Duarte Vasconcelos, Luiz Gustavo Ribeiro

Resumo


O presente trabalho aborda a relevância penal da poluição sonora. Inicialmente, o trabalho trata acerca da questão ambiental; após, aborda os aspectos mais importantes sobre a poluição sonora e seus efeitos no organismo humano. Em outro tópico, o artigo se debruça sobre o Direito Penal Ambiental e suas dificuldades quanto ao desempenho de seu papel na tutela do meio ambiente. Mais adiante a pesquisa trata do tipo penal específico da poluição, e, na sequência, da Lei Municipal 9.505/2008 de Belo Horizonte, Minas Gerais. Por fim, em seu último tópico aborda a questão do limite da intervenção penal quanto ao controle da poluição sonora. A metodologia utilizada é a hipotético-dedutiva e a pesquisa é bibliográfica.

Palavras-chave


Poluição sonora. Direito Penal Ambiental. Limite da intervenção penal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n2p155

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