Usurpação mineral e tutela ambiental

Marcelo Kokke Gomes, Nathan Gomes Pereira do Nascimento

Resumo


O presente artigo visa analisar o marco regulatório minerário brasileiro. O regime legal dos bens ambientais minerais exige a interpretação de normas de direito minerário em conformidade com o paradigma da sustentabilidade. O foco do estudo é a usurpação mineral e seus impactos na tutela ambiental. O Direito Minerário deve estar ligado ao Direito Ambiental inclusive em casos de exploração ilegal de bens ambientais. Os referenciais teóricos a alicerçar o desenvolvimento e a subsidiar as conclusões obtidas situam-se em uma linha expansiva do direito ambiental. Portanto, a eficácia do direito ambiental é considerada no contexto de pano de fundo da compreensão dos institutos jurídicos. O trabalho assume uma análise crítico-metodológica para desenvolvimento do tema.

Palavras-chave


Bem ambiental mineral; Sustentabilidade; Usurpação mineral.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n3p58

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