Globalização, constituição e política externa: analise comparada da participação cidadã no Brasil, Chile e Colombia

Sérgio Urquhart de Cademartori, José Alberto Antunes de Miranda

Resumo


O Estado soberano é, em regra, a pessoa estabelecida de direito público com capacidade de representação e interlocução no âmbito internacional. Há indícios consistentes de que institucionalidades liberais e democráticas dão primazia ao poder Executivo na formação da agenda da política externa, em países presidencialistas ou parlamentaristas. O objetivo desse trabalho é realizar um estudo comparativo dos mecanismos existentes nas Constituições do Brasil, da Colômbia e do Chile de participação da sociedade civil no âmbito da política externa. O método de trabalho constitui-se no exame do referencial teórico sobre o tema e análise das Constituições existentes nos respectivos países que demostrem ou não haver mecanismos de participação da sociedade civil mais efetivos na política externa. São percebidas a partir da análise das constituições do Brasil, do Chile e da Colômbia mudanças muito lentas no sentido de maior participação da sociedade civil na produção da política externa no âmbito desses países. A participação da sociedade civil é estritamente pontual, muito em função do que determina a Constituição dos mesmos.

Palavras-chave


Democracia; Constituição; Política Externa; Democracia.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p311

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