A Ciência (Pura) do Direito em Hans Kelsen

José Ricardo Alvarez Vianna

Resumo


O artigo analisa os motivos pelos quais Kelsen pretendia formatar uma ciência jurídica e os critérios e conceitos utilizados nessa empreitada. São examinados conceitos como norma jurídica e proposição jurídica, causalidade e imputação, estática e dinâmica jurídicas, além do papel da Norma Fundamental na estrutura lógica do sistema jurídico de acordo com a Teoria Pura do Direito. São analisadas, ainda, as conexões entre Direito, Justiça e ciência jurídica segundo Kelsen. Por fim, pretende-se apontar qual o legado da Teoria Pura do Direito. 

Palavras-chave


Direito

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n2p82

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