Novos paradigmas da cooperação jurídica internacional e o conceito contemporâneo de soberania

Autores

  • Henrique Gentil Oliveira Universidade Católica de Brasília.
  • Julio Cesar de Aguiar Universidade Católica de Brasília.

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n2p77

Palavras-chave:

Cooperação jurídica internacional. Soberania. Direitos humanos. Novos paradigmas.

Resumo

Inicialmente, o artigo fará breve digressão histórica da recente ampliação de rumos da cooperação jurídica internacional, analisando como a efervescência com que pessoas e riquezas se deslocaram pelo mundo no século XX potencializou o surgimento de problemas que não podem ser solucionados solitariamente por um Estado, fazendo com que a soberania - a princípio, um mecanismo de isolamento, passasse a aproximar nações com propósitos comuns. Em sequência, mostrará que a forma como modernamente a aplicação do Direito Internacional soluciona as problemáticas transfronteiriças impôs à cooperação jurídica internacional transitar do singelo papel de instrumentalizar o Direito Penal Internacional para ser uma ferramenta essencial para a satisfação de direitos humanos, inclusive com o desenvolvimento de tratados para amparar a nova tarefa, abordando-se alguns deles. Continuando, evidenciará que o “mundo das soberanias” caminha para um “mundo das pessoas”, e que a definição contemporânea de soberania encerra o dever cogente de cooperar. Finalizará o raciocínio expondo que enrijecer a soberania para obstar a cooperação certamente enfraquecerá a aptidão dos Estados de controlar o que acontece em seus territórios, e, por consequência, suas soberanias.

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Biografia do Autor

Henrique Gentil Oliveira, Universidade Católica de Brasília.

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Procurador da República.

Julio Cesar de Aguiar, Universidade Católica de Brasília.

PhD in Law, pela University of Aberdeen, UK. Doutor em Direito pela UFSC. Mestre em Filosofia, pela UFG. Professor da graduação e do mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. Pesquisador colaborador do Instituto de Psicologia da UnB. Procurador da Fazenda Nacional.

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Publicado

2017-08-29

Como Citar

Oliveira, H. G., & Aguiar, J. C. de. (2017). Novos paradigmas da cooperação jurídica internacional e o conceito contemporâneo de soberania. Revista Do Direito Público, 12(2), 77–103. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n2p77

Edição

Seção

Artigos