O conteúdo jurídico do princípio da igualdade

Pedro Augusto de Souza Brambilla

doi:10.5433/1980-511X.2017v12n1p311

O conteúdo jurídico do princípio da igualdade

Autores

Pedro Augusto de Souza Brambilla Centro Universitário de Maringá (CESUMAR) e Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente (TOLEDO)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n1p311

Resumo

A obra que se põe em análise é de suma importância a todo operador do direito em razão de debruçar-se sobre o conteúdo jurídico do princípio da igualdade. Nas Constituições mundo afora, este princípio é elementar, e em nosso ordenamento jurídico está estampado no artigo 5º caput, que consolida a necessidade de tratamento equanime aos cidadãos. Contudo, diversos dicrímens são estabelecidos pela legislação brasileira como mecanismos à busca de igualdade material, frente à igualdade formal já garantida em nossa Constituição. Celso Antônio Bandeira de Mello nos brinda com uma obra clara, concisa e bastante esclarecedora quanto aos requisitos, pressupostos e critérios orientadores destas discriminações em vistas à adequação destas com o princípio da igualdade, considerado pelo autor o maior dos princípios garantidores de direitos individuais.

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Biografia do Autor

Pedro Augusto de Souza Brambilla, Centro Universitário de Maringá (CESUMAR) e Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente (TOLEDO)

Mestrando em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (Cesumar). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Antonio Eufrasio de Toledo de Presidente prudente. Professor. Advogado.

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Publicado

2017-05-16

Como Citar

Brambilla, P. A. de S. (2017). O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. Revista Do Direito Público, 12(1), 311–317. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n1p311

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Edição

v. 12 n. 1 (2017)

Seção

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