A justiça como equidade de Rawls e a igualdade de Amartya Sen: uma releitura na construção de um sistema de proteção de direitos fundamentais

Gabriel Moraes de Outeiro, Maria Cristina Cesar de Oliveira, Durbens Martins do Nascimento

Resumo


A Constituição Federal prevê um rol de direitos e garantias fundamentais, com o escopo de construir uma sociedade justa e igualitária. Ocorre que persiste o debate sobre o nível de proteção destes direitos. O artigo aborda os direitos fundamentais sob a ótica da teoria da justiça de John Rawls, complementada pela igualdade de capacidades de Amartya Sen. O objetivo é demonstrar que a justiça como equidade rawlsiana, com a base informacional do enfoque de capacidades, contribui para a discussão ao apresentar princípios que norteiam a atuação estatal, para garantir que todos possam ter assegurados seus direitos fundamentais. Utilizou-se de uma abordagem de natureza teórica e, como procedimento metodológico, de pesquisa bibliográfica, documental e descritiva. Diante do quadro apresentado, constata-se que a justiça rawlsiana promove a implementação de direitos fundamentais dentro de limites.

Palavras-chave


Direito Constitucional; Filosofia Política

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n2p47

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