Extrafiscalidade e incentivos à inovação tecnológica

Larissa Rodrigues Laks

doi:10.5433/1980-511X.2016v11n2p230

Extrafiscalidade e incentivos à inovação tecnológica

Autores

Larissa Rodrigues Laks Pontifícia Universidade Católica do estado do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n2p230

Palavras-chave:

Extrafiscalidade, incentivos fiscais, inovação, pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Resumo

O presente artigo procura refletir sobre as bases teóricas da extrafiscalidade e sua aplicação no incentivo à inovação tecnológica, mostrando como evoluiu na última década a legislação brasileira no que se refere ao estímulo, por meio de renúncia de impostos, às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Em particular, analisa-se o caso da Lei do Bem (Lei 11.196/2005) e constata-se que, apesar do incremento no número de empresas que passaram a acessar o programa de incentivos fiscais, sua abrangência ainda é limitada, e que as empresas brasileiras ainda investem pouco em pesquisa e desenvolvimento, o que pode ser atribuído ao risco que o negócio representa, à cultura conservadora, à burocracia interna, além da insegurança jurídica em torno do marco regulatório.

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Biografia do Autor

Larissa Rodrigues Laks, Pontifícia Universidade Católica do estado do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Direito Público pela PUC/RS (Conceito CAPES 6). Mestre em Direito Tributário pela UFRGS-RS (CAPES 5). Professora da Pós-Graduação em Direito e Gestão Tributária da UNISINOS. Pós-Graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Mestre em Direito Tributário pela UFRGS. Membro do Conselho de Pareceristas da Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, da Revista Quaestio Juris e da Revista de Direito da Cidade. Advogada.

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Publicado

2016-08-30

Como Citar

Laks, L. R. (2016). Extrafiscalidade e incentivos à inovação tecnológica. Revista Do Direito Público, 11(2), 230–259. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n2p230

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Edição

v. 11 n. 2 (2016)

Seção

Artigos

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