O décimo aniversário da emenda 45 e a posição hierárquica dos tratados de direitos humanos

Caíque Tomaz Leite da Silva, Carlos Eduardo Sindona de Oliveira

Resumo


No dia 8 de dezembro de 2004, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional 45, que realizou uma grande reforma no poder judiciário. O texto propõe uma releitura daquela Emenda por ocasião da celebração de seu decênio, repristinando o debate sobre a hierarquia constitucional dos tratados de direitos humanos no ordenamento do jurídico pátrio, através da análise dos parágrafos do art. 5º da Constituição e dos interesses dos constituintes reformadores que introduziram-nos na Carta Política.

Palavras-chave


Direito Constitucional. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Processo Legislativo. Hierarquia. Emenda Constitucional 45/2004

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p137

Direitos autorais 2016 Revista do Direito Público



Rev. Dir. Publico

Londrina - PR

ISSN: 1980-511X

Email: rdpubuel@uel.br



 

 


Indexado: