A efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação

Autores

  • Hebert Alves Coelho Dom Helder Camara
  • Elcio Nacur Rezende Dom Helder Camara

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n2p165

Palavras-chave:

Unidades de Conservação, Biodiversidade, Desapropriação.

Resumo

O presente artigo analisa a importância das unidades de conservação ambientais. Demonstra que a simples criação das unidades de conservação não é suficiente para se promover adequadamente a tutela ambiental. É imprescindível uma efetiva implantação das unidades de conservação para uma proteção eficaz do meio ambiente ecologicamente equilibrado, em especial da biodiversidade. Constata-se que a desapropriação das propriedades privadas em áreas constituídas como unidades de conservação é um importante instrumento para se concretizar esta efetiva implantação.  Buscou-se compreender o problema por meio de raciocínio dedutivo, com vertente metodológica jurídico-teórica, alicerçando-se na análise de doutrinas e artigos relacionados ao tema proposto.

 

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Biografia do Autor

Hebert Alves Coelho, Dom Helder Camara

Procurador do estado e mestrando em direito ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara

Elcio Nacur Rezende, Dom Helder Camara

Mestre e Doutor em Direito. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da Fazenda Nacional.

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Publicado

2016-08-30

Como Citar

Coelho, H. A., & Rezende, E. N. (2016). A efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação. Revista Do Direito Público, 11(2), 165–195. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n2p165

Edição

Seção

Artigos