A efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação

Hebert Alves Coelho, Elcio Nacur Rezende

Resumo


O presente artigo analisa a importância das unidades de conservação ambientais. Demonstra que a simples criação das unidades de conservação não é suficiente para se promover adequadamente a tutela ambiental. É imprescindível uma efetiva implantação das unidades de conservação para uma proteção eficaz do meio ambiente ecologicamente equilibrado, em especial da biodiversidade. Constata-se que a desapropriação das propriedades privadas em áreas constituídas como unidades de conservação é um importante instrumento para se concretizar esta efetiva implantação.  Buscou-se compreender o problema por meio de raciocínio dedutivo, com vertente metodológica jurídico-teórica, alicerçando-se na análise de doutrinas e artigos relacionados ao tema proposto.

 


Palavras-chave


Unidades de Conservação; Biodiversidade; Desapropriação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n2p165

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