A proteção do consumidor no contexto transnacional: a importância da uniformização integracional segundo uma análise dos blocos da União Européia e da Mercosul

Philippe Antonio Azedo Monteiro, Evelise Veronese, Wagner Marquesi

Resumo


O presente estudo tem como enforque principal analisar o modelo de proteção jurídica do consumidor no bloco da União Europeia e compara-lo ao modelo do Mercosul. Embora o Mercosul ainda esteja se desenvolvendo no cenário internacional, trata-se da iniciativa diplomática de cooperação mais profunda ocorrida entre os países que o compõem, não havendo como evitar o seu papel de destaque na atualidade da política latino-americana. Pretende-se mostrar que a proteção do consumidor no âmbito do Mercosul é incipiente, pois, não obstante os Estados-partes tenham formalmente se comprometido a harmonizar suas legislações, no âmbito do consumo, ainda se aplica o ordenamento jurídico interno de cada país. Para tanto, o modelo europeu serve de inspiração a revelar métodos de harmonização da legislação e propiciar a eliminação ou, pelo menos, redução das possíveis assimetrias existentes entre os ordenamentos jurídicos dos Estados. Com isso, demonstrar a viabilidade de uma harmonização legislativa mínima, possibilitando atenuar ou eliminar assimetrias de forma efetiva e reconhecendo uma proteção igualitária do consumidor em todo o Mercosul.


Palavras-chave


Mercosul; integração; harmonização; consumidor.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n2p207

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