Limites ontognoseológicos parra a tutela jurídico-penal do ambiente no Brasil

Cláudio Ribeiro Lopes, Kleber Henrique Facchin

Resumo


Muitos foram os desafios enfrentados pelo ambiente até alcançar a relevância jurídico-social que tem atualmente. Nesse longo e tortuoso percurso, o ambiente já fora guarnecido por leis que visavam à proteção da propriedade privada, por outras sem qualquer preocupação com a degradação ambiental em si e, até mesmo, pelas que miravam à gestão dos recursos naturais, cujos fins eram meramente administrativos. Atualmente, a tutela-jurídica do ambiente alçou maior autonomia, inclusive na área penal, frente a seu reconhecimento constitucional como bem indispensável às presentes e futuras gerações. Diante disso, é preciso buscar conhecer efetivamente o cerne da proteção do ambiente pelo Direito Penal e a via pela qual se pretende desvendar isso neste trabalho é a ontognoseologia.

Palavras-chave


Ambiente; Teorias do delito; Ontognoseologia; Fins da pena; Proteção jurídica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n2p260

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