Direito de punir: reflexões sobre os pressupostos e os fins da pena

Alessandra Matos Portella

doi:10.5433/1980-511X.2017v12n3p16

Direito de punir: reflexões sobre os pressupostos e os fins da pena

Autores

Alessandra Matos Portella UFBA

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n3p16

Palavras-chave:

Culpabilidade, Pena, Dignidade da pessoa humana

Resumo

Este artigo tem por objetivo refletir sobre os pressupostos e os fins da pena, no âmbito do Estado Democrático de Direito, tendo por eixo norteador a dignidade da pessoa humana. Buscar-se-á compreender a intervenção estatal para a aplicação da pena a partir de paradigmas referentes à culpabilidade material ou às finalidades da pena, realizando, para tanto, uma digressão histórica acerca das teorias fundamentadoras da culpabilidade. Por outro lado, refletir-se-á acerca das teorias deslegitimadoras da pena para contrapô-las às teorias legitimadoras da sanção penal de modo a responder a uma das indagações mais controversas relativas à história do homem, a saber: por que punir?

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Biografia do Autor

Alessandra Matos Portella, UFBA

Doutorado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Mestrado em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Processo Penal pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais/ Universidade de Coimbra. Especialista em Contabilidade Gerencial pela Universidade Federal da Bahia. Graduada em Direito pela Faculdade Baiana de Ciências. Graduada em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Cairu. Advogada. Professora aleportella@hotmail.com

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Publicado

2017-12-30

Como Citar

Portella, A. M. (2017). Direito de punir: reflexões sobre os pressupostos e os fins da pena. Revista Do Direito Público, 12(3), 16–57. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n3p16

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Edição

v. 12 n. 3 (2017)

Seção

Artigos

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