Direito de punir: reflexões sobre os pressupostos e os fins da pena

Alessandra Matos Portella

Resumo


Este artigo tem por objetivo refletir sobre os pressupostos e os fins da pena, no âmbito do Estado Democrático de Direito, tendo por eixo norteador a dignidade da pessoa humana. Buscar-se-á compreender a intervenção estatal para a aplicação da pena a partir de paradigmas referentes à culpabilidade material ou às finalidades da pena, realizando, para tanto, uma digressão histórica acerca das teorias fundamentadoras da culpabilidade. Por outro lado, refletir-se-á acerca das teorias deslegitimadoras da pena para contrapô-las às teorias legitimadoras da sanção penal de modo a responder a uma das indagações mais controversas relativas à história do homem, a saber: por que punir?

Palavras-chave


Culpabilidade; Pena; Dignidade da pessoa humana

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n3p16

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ISSN: 1980-511X

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