O poder constituinte e a justiça de transição no Brasil

Bruno Meneses Lorenzetto, Katya Kozicki

Resumo


O presente artigo procura refletir sobre duas grandes questões teóricas fundamentais na formação do Estado moderno que estão entrelaçadas. A produção de constituições novas, a mudança da regra de reconhecimento que permite a entrada das normas no ordenamento jurídico, bem como a questão atinente à justiça de transição, as ações políticas concretas que devem ser tomadas em relação a regimes políticos anteriores e seus respectivos atores políticos.

Palavras-chave


Poder constituinte; Justiça de transição; Democracia

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n3p9

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ISSN: 1980-511X

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