A rinha de galos, o direito dos animais e o meio ambiente na ótica do stf – uma análise da adi 1856/rj

Carolina Carneiro Lima, Beatriz Souza Costa

Resumo


O presente texto realizou uma análise das questões articuladas e da decisão proferida pelo STF na ADI 1856/RJ que discute a validade jurídica da Lei promulgada pelo Estado do Rio de Janeiro que regulamenta a prática da Rinha de Galos. A norma foi declarada inconstitucional em razão da crueldade a qual são submetidas as aves da raça combatente. A decisão teve como parâmetro o princípio da dignidade humana e a determinação constitucional de que o meio ambiente deve ser protegido pelo Poder Público e pela coletividade. O estudo é realizado sob a concepção antropocêntrica. O objetivo é analisar a questão da crueldade contra os animais e a proteção do homem contra a perda da sua própria dignidade com ações violentas. Para a pesquisa foi usado o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica para responder ao problema que tem seu cerne no motivo de se proteger os animais de atos cruéis.

Palavras-chave


inconstitucionalidade, rinha de galos, proteção dos animais, crueldade, dignidade humana

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n3p91

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