Meio ambiente de trabalho sustentável na construção civil: a interface risco e direito a sáude

Nilton Cesar Flores, Daniele Regina Terribile

Resumo


O presente estudo analisa o direito à saúde no meio ambiente de trabalho da construção civil, através da perspectiva do risco, prevenção, sustentabilidade e políticas públicas, com ênfase na atividade que expõe o trabalhador à radiação solar e que, por conseguinte, implica em um meio ambiente não sustentável. A análise estará focada no risco ambiental advindo da exposição à radiação e nos seus efeitos legais. Nesse contexto de risco, a prevenção é essencial para a concretização do direito à saúde no local de trabalho, e essa extensão do direito à saúde é fruto de uma leitura constitucional para um meio ambiente sustentável, em especial a partir do art. 196 e do art. 7º, inciso XXII, que faz alusão à prevenção no meio ambiente de trabalho. Nesse contexto, as políticas públicas mostram-se como um instrumento garantidor da prevenção às doenças e da concretização do direito à saúde no ambiente de trabalho. Para esse estudo, utilizaremos a teoria dos sistemas sociais como referencial teórico.

Palavras-chave


Meio ambiente de trabalho. Sustentabilidade. Risco. Direito à Saúde.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n1p41

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