MINERAÇÃO DE AREIA E MEIO AMBIENTE: É POSSÍVEL HARMONIZAR?

Eriton Geraldo Vieira; Elcio Nacur Rezende

doi:10.5433/1980-511X.2015v10n3p181

Autores

Eriton Geraldo Vieira Professor no seminário Direito, Democracia e Sustentabilidade na Escola Superior Dom Helder Câmara.
Elcio Nacur Rezende Coordenador e Professor do Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara.

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n3p181

Palavras-chave:

Áreas de preservação permanente, função socioambiental da propriedade, impactos socioeconômicos e ambientais, mineração de areia.

Resumo

A mineração é considerada um dos setores básicos da economia do Brasil. A atividade minerária fornece matéria prima base para a indústria, sendo que vários produtos desde os mais simples aos mais complexos têm origem mineral. Os produtos mais minerados no Brasil, em volume, são a areia e a pedra britada. As atividades de extração de areia são de grande importância para o desenvolvimento social, mas igualmente responsáveis por impactos ambientais negativos, alguns inclusive irreversíveis. Em virtude da rigidez locacional, o minerador de areia está obrigado a minerar onde há a ocorrência do mineral que constantemente localiza-se próximo a fundo de vales e aos rios, coincidindo muitas vezes com as matas ciliares, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP). Neste contexto, objetiva-se demonstrar através de uma abordagem dialética, procedimentalmente desenvolvida através de pesquisa bibliográfica e documental, a possibilidade de conciliar a exploração do minério de areia em Áreas de Preservação Permanente. Sendo assim, serão analisados os preceitos estabelecidos na Lei n. 12.651/12 (nova lei florestal) bem como serão evidenciados os impactos socioeconômicos e ambientais oriundos da atividade minerária que terão que ser observados para a concretização da função socioambiental da propriedade. A pesquisa teve como suporte o método qualitativo e na sua construção utilizou-se da técnica da revisão bibliográfico-documental.

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Biografia do Autor

Eriton Geraldo Vieira, Professor no seminário Direito, Democracia e Sustentabilidade na Escola Superior Dom Helder Câmara.

Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Bolsista pela FAPEMIG. Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior Dom Helder Câmara. E-mail: eritonbh@yahoo.com.br.

Elcio Nacur Rezende, Coordenador e Professor do Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho. Coordenador e Professor do Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara. Endereço eletrônico: elcionacurrezende@yahoo.com.br.