Da necessidade de um tipo penal intermediário no crime de estupro em face da desproporcionalidade da pena

Autores

  • Andressa Silveira Tanferri Universidade Norte do Paraná
  • Rozane da Rosa Cachapuz Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n1p47

Palavras-chave:

Estupro, Ato Libidinoso, Proporcionalidade, Tipo penal intermediário.

Resumo

O artigo versa de forma crítica sobre a desproporcionalidade da pena mínima cominada ao crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal Brasileiro, quando aplicado a condutas que causam menor lesão ao bem jurídico da vítima. A temática abrange a necessidade da criação de um tipo penal intermediário que supra a lacuna legal existente e seja viável para punir as condutas menos gravosas, sem que isso viole os princípios fundamentais inerentes tanto ao autor quanto à vítima do crime. Expõem-se, para tanto, os contornos conceituais, a análise do bem jurídico protegido e da figura típica abarcada pelo delito, os princípios aplicáveis à espécie, os motivos que tornam insuficiente a norma penal existente, bem como a aplicação prática das alternativas jurisprudenciais criadas para diminuir a desproporção.

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Biografia do Autor

Andressa Silveira Tanferri, Universidade Norte do Paraná

Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora de Direito Penal e Criminologia na Universidade Norte do Paraná – Unopar. Advogada.

Rozane da Rosa Cachapuz, Universidade Estadual de Londrina

Mestre em Direito Negocial,nas áreas de Civil e Processo Civil, pela Universidade Estadual de Londrina (1998) e Doutora em Direito Internacional, com ênfase em Direito de Família, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professora da Universidade Estadual de Londrina; Universidade do Norte do Paraná.

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Publicado

2015-05-05

Como Citar

Tanferri, A. S., & Cachapuz, R. da R. (2015). Da necessidade de um tipo penal intermediário no crime de estupro em face da desproporcionalidade da pena. Revista Do Direito Público, 10(1), 47–74. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n1p47

Edição

Seção

Artigos