Direito sociais e políticas públicas: algumas aproximações

Ana Luiza Berg Barcellos

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo apresentar alguns elos entre o Direito e as políticas públicas. Pretende-se expor a definição de política pública, tal como localizada na doutrina que trata do tema e, a partir desta conceituação, analisar a possibilidade de considerar-se a criação das normas jurídicas como política pública. Almeja-se, assim, verificar a proximidade entre as políticas públicas e as regras oriundas do processo legislativo. Por fim, analisa-se a atuação do Poder Judiciário como instância de controle e implantação de políticas públicas.


Palavras-chave


Direitos Sociais – Políticas Públicas – Poder Judiciário – Judicialização

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n2p109

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