Discussão normativa do serviço de mototáxi

Autores

  • Fernando Castro Amoras Universidade Federal do Amapá
  • Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões Universidade Federal do Amapá

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n2p139

Palavras-chave:

Motocicleta. Regulamentação. Transporte. Trânsito.

Resumo

Resumo: Este trabalho objetiva analisar a forma como o serviço de transporte de passageiros realizado em motocicletas foi regulamentado no Brasil. Para tanto, a partir de uma forma analítica, ver-se-á a ação estatal normatizando as relações de trabalho entre os indivíduos e grupos. Será apresentada a discussão regulamentadora em torno do serviço de mototáxi, com suporte na Constituição Federal do Brasil de 1988, no Código de Trânsito Brasileiro, as práticas de regulamentações nos Municípios, Estados, Distrito Federal e na União, a normatização via Conselho Nacional de Trânsito e a questão da segurança no trânsito. Metodologicamente, realizou-se revisão bibliográfica para certificarem-se as informações apresentadas. Conclusivamente, o serviço de mototáxi foi regulamentado, no Brasil, por representar uma forma de atividade de trabalho.

Palavras-chave: Motocicleta. Regulamentação. Transporte. Trânsito.

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Biografia do Autor

Fernando Castro Amoras, Universidade Federal do Amapá

Mestre em Desenvolvimento Regional e Graduado em Ciências Sociais, ambos os cursos pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), onde trabalha como Técnico em Assuntos Educacionais. É Editor-Chefe da revista Estação Científica (UNIFAP), ISSN 2179-1902 e Editor-Chefe da Editora Universitária da UNIFAP.

Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões, Universidade Federal do Amapá

Doutora em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia, Mestre em Biodiversidade Tropical e graduada em Direito pela Universidade Federal do Amapá, onde é Professora Adjunto no Curso de Direito e também Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação .

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Publicado

2016-08-30

Como Citar

Castro Amoras, F., & Guimarães Queiroz Simões, H. C. (2016). Discussão normativa do serviço de mototáxi. Revista Do Direito Público, 11(2), 139–164. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n2p139

Edição

Seção

Artigos