Incongruências na criação de unidades de conservação: um estudo de caso da “flona de açu”

Rodrigo de Almeida Leite, Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos

Resumo


Este artigo utiliza o método do estudo de caso para analisar a criação da Floresta Nacional de Açu, mais conhecida como Flona de Açu, localizada no município de Assú, Estado no Rio Grande do Norte. Observou-se que existem ilegalidades formais na criação da Flona de Açu que estão gerando conflitos de gestão de informação com os diversos órgãos ambientais (nível municipal, estadual e federal). Um exemplo disto foi a permissão da criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na mesma área da Floresta. Desta forma, procura-se alertar que no caso da Flona de Açu, sua criação deveria ter ocorrido por um processo mais democrático, de forma a permitir uma melhor integração entre os diversos órgãos ambientais.


Palavras-chave


Direito Ambiental

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n3p141

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ISSN: 1980-511X

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