Alterações climáticas e o direito internacional dos refugiados: a busca pela dignidade humana e pela cidadania dos refugiados ambientais

Maria Fernanda Soares Macedo

Resumo


Apresenta a importância do reconhecimento da condição jurídica de refugiados ambientais para as pessoas que são obrigadas a saírem de seus lares e se deslocarem para outros países em decorrência de catástrofes naturais ou condições climáticas desfavoráveis. Tendo em vista que milhares de pessoas tiveram e tem que deixar os seus países, para poderem sobreviver, são fundamentais políticas públicas e legislações específicas para que elas sejam acolhidas em seus novos destinos, que tenham suporte médico, assistencial, psicológico, jurídico e educacional, e que a elas sejam garantidas a dignidade humana e a cidadania, e os direitos destas decorrentes. O tema é complexo e não se pretende esgotá-lo. Envolve diversas ramificações do Direito, com ênfase para os Direitos Humanos, o Direito Ambiental, o Direito Constitucional e o Direito Internacional.


Palavras-chave


Refugiados ambientais; Mudanças climáticas; Cidadania; Dignidade humana.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n1p151

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