Responsabilidade civil ambiental na Alemanha: um estudo comparativo com o Direito brasileiro

Daniela Oliveira Gonçalves, Élcio Nacur Rezende

Resumo


Buscando comparar os institutos de responsabilidade civil ambiental da Alemanha com os do Brasil, o presente estudo pretende realizar uma análise da responsabilidade civil por danos ambientais na Alemanha. Inicialmente são analisados os conceitos da responsabilidade civil e suas espécies, subjetiva e objetiva. Em seguida o conceito de responsabilidade civil por danos ambientais na legislação brasileira é analisado, discutindo também o conceito de dano ambiental. Finalmente é realizada a apreciação de alguns dispositivos do Código Civil Alemão e também a Lei de Responsabilidade Civil Ambiental da Alemanha.

Palavras-chave


Alemanha; Dano Ambiental; Responsabilidade Civil.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n2p39

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