Cortes constitucionais e instrumentalização da legitimidade
Resumo
As instituições democráticas atendem ao seu papel constitucional no interior da atividade política do Estado. As Cortes Constitucionais representam as instituições que melhor promovem esta função. O presente artigo busca investigar, em particular, a Corte Constitucional brasileira em seus comportamentos deliberativos, dialógicos e sistêmicos, focando no que se chama de instrumentalização da legitimidade. Acreditase que estes mecanismos se apresentam, pelo menos, em duas formas: (i) por mecanismos de inclusão-participativa; e (ii) por mecanismos dialógicos institucionais. Ambos os canais permitem as Cortes alcançarem uma posição de destaque na definição de parâmetros deliberativos que, sustenta-se, são pressupostos para um compromisso institucional cooperativo. O objetivo deste artigo é verificar as capacidades institucionais da Corte brasileira no atendimento deste papel ao aplicar mecanismos de instrumentalização da legitimidade, e analisar a contribuição destes para a construção de parâmetros deliberativos.
Palavras-chave
Cortes Constitucionais; Teoria deliberativa; Capacidades institucionais; Diálogos institucionais; Instrumentalização da legitimidade.
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n1p171
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ISSN: 1980-511X
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