Cortes constitucionais e instrumentalização da legitimidade

Henrique Rangel, Carlos Bolonha, Antonio Sepulveda

Resumo


As instituições democráticas atendem ao seu papel constitucional no interior da atividade política do Estado. As Cortes Constitucionais representam as instituições que melhor promovem esta função. O presente artigo busca investigar, em particular, a Corte Constitucional brasileira em seus comportamentos deliberativos, dialógicos e sistêmicos, focando no que se chama de instrumentalização da legitimidade. Acreditase que estes mecanismos se apresentam, pelo menos, em duas formas: (i) por mecanismos de inclusão-participativa; e (ii) por mecanismos dialógicos institucionais. Ambos os canais permitem as Cortes alcançarem uma posição de destaque na definição de parâmetros deliberativos que, sustenta-se, são pressupostos para um compromisso institucional cooperativo. O objetivo deste artigo é verificar as capacidades institucionais da Corte brasileira no atendimento deste papel ao aplicar mecanismos de instrumentalização da legitimidade, e analisar a contribuição destes para a construção de parâmetros deliberativos.

Palavras-chave


Cortes Constitucionais; Teoria deliberativa; Capacidades institucionais; Diálogos institucionais; Instrumentalização da legitimidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n1p171

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