Pagamento por serviços ambientais (PSA) e agroecologia: uma abordagem crítica à agricultura moderna

Resumo

A economia agrícola do Brasil emoldurou uma realidade intrinsecamente dependente dos insumos externos produzidos pela indústria química e biotecnológica. No contexto do agronegócio e do protótipo das monoculturas, esta pesquisa analisa, por um vértice crítico, o modo como o Estado brasileiro incentiva irrefletidamente práticas rurais atreladas à utilização de substâncias químicas sob o pretexto da “modernização”. Traçados os efeitos nocivos dos venenos agrários à saúde humana e à qualidade do meio ambiente, discutem-se as políticas públicas e atos normativos adotados pelo governo nessa matéria, discutindo-se se tais medidas são, de fato, condizentes à perspectiva precaucional consolidada na Constituição Federal e legislação ambiental esparsa. Em contrapartida, com vistas a sublinhar alternativas mais aliadas à salvaguarda ecológica, discorre-se sobre o papel do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como mecanismo estatal de fomento ao emprego de métodos agroecológicos e familiares de produção no campo, respaldando-se a necessária abordagem sistêmica do instituto para a consecução da racionalidade ambiental. A metodologia de pesquisa empregada é a revisão bibliográfica da literatura jurídica, sociológica e ecológica tocante à temática, bem como a análise documental legislativa e de organismos públicos.