Judicialização das políticas públicas e inefetividade dos direitos sociais na Constituição Federal de 1988

Autores

  • Marlene Kempfer Universidade Estadual de Londrina; Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
  • Rafael Zambon de Moraes Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n3p71

Palavras-chave:

Judicialização, Reserva do Possível, Direitos Sociais, Efetividade.

Resumo

O Estado Democrático de Direito que a Constituição Federal de 1988 visa construir tem por fundamento os ideais do Estado de Direito e do Estado Social. A contribuição do primeiro, essencialmente, é estabelecer limites ao poder do Estado, estruturando suas funções de acordo com a ideia da tripartição de poderes de Montesquieu, garantir a liberdade individual e a propriedade privada. Predomina a função legislativa, a primeira dimensão de direitos fundamentais e um ordenamento jurídico estático, dentro do qual a jurisdição busca soluções. O Estado Social, por sua vez, proclama os direitos de segunda dimensão em que o Estado, por meio do Executivo, atua com os olhos voltados às prestações de caráter positivo. O Judiciário, neste momento, quando provocado para fazer concretizar os direitos sociais, interfere nas funções executivas, possibilitando o estudo da judicialização das políticas públicas. O enfoque desta pesquisa considera os argumentos apresentados, dirigindo-os ao direito social e o problema de sua efetividade em face da disponibilidade financeira do Estado (a reserva do possível).

Métricas

Carregando Métricas ...

Biografia do Autor

Marlene Kempfer, Universidade Estadual de Londrina; Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP; professora da Universidade Estadual de Londrina/PR e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Rafael Zambon de Moraes, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Acadêmico do 5º ano do Curso de Graduação em Direto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Downloads

Publicado

2014-11-21

Como Citar

Kempfer, M., & Zambon de Moraes, R. (2014). Judicialização das políticas públicas e inefetividade dos direitos sociais na Constituição Federal de 1988. Revista Do Direito Público, 9(3), 71–96. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n3p71

Edição

Seção

Artigos