Primeiras linhas para acesso ao processo

Resumo

É possível ter “Acesso à Justiça” e não ter Acesso ao Processo? Embora aparentemente contraditório o questionamento, sua compreensão passa pela revisitação da perspectiva do Estado Social, na linha do Projeto de Florença e de uma quarta onda renovatória, para enfim buscar bases teóricas condizentes com o marco constitucional de 1988, o paradigma de Estado Democrático de Direito. Para tanto, imprescindível abandonar a teoria da relação jurídica do processo estruturada em torno da jurisdição, colocando-se como contraponto a teoria do processo como procedimento realizado em contraditório, como primeiro passo. Na linha democrática deve-se assegurar que o destinatário do ato estatal se veja como coautor na construção deste ato, na perspectiva de Habermas, condição que não é atingida ao adotar a teoria relacionista.